A lei proíbe a mineração de recursos minerais de areia por cava no perímetro urbano do município. BAIXAR AGORA
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Lei Municipal nº nº 1.973/06, em Caldas/MG, instituindo Área de Proteção Ambiental (APP) “Santuário Ecológico da Pedra Branca” no município
A lei cria APP “Santuário Ecológico da Pedra Branca” e proíbe atividades de mineração potencialmente poluidoras e capaz de afetar mananciais de água em seu perímetro. Além disso, estabelece critérios de restrição à mineração e configura-se como importante precedente...
Código de Meio ambiente municipal, instituído pela Lei nº 3.129/2000, do município de Nova Iguaçu/RJ
A lei estabelece, nos artigos 79 e 84, proibições à instalação de mineração por critérios locais, estabelece a proteção das águas e prevê que a prefeitura possa realizar a recuperação de áreas às custas da empresa degradadora. BAIXAR AGORA
Carta Política da Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce
A Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce é uma construção coletiva após o desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, afetando milhões de pessoas que dependem das águas e terras afetadas pela catástrofe da megamineração. Enquanto instrumento...
Agroecologia: uma alternativa à mineração
Trata-se de vídeo retratando a experiência comunitária em Açailândia, inserida no percurso da estrada de ferro Carajás, de aposta na agroecologia como ferramenta de resistência a grandes empreendimentos por meio da criação do projeto CIRANDA (Centro de Inovação Rural...
Vidas e terras indígenas importam
A nota, publicada em 22/12/2020, foi construída pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB) e pela Amazon Watch, revelando as pressões exercidas pela empresa Anglo Maerican sobre terras indígenas para ampliar os espaços minerados. Afirma a contrariedade do povo Munduruku a estes empreendimentos e a defesa de seus territórios como livres de mineração e garimpagem.
