Monografia: Mineração e Planejamento Territorial: estudo de caso do Projeto Retiro no município de São José do Norte/RS

Considerando o plano diretor do município de São José do Norte/RS proibiu a realização de atividades de mineração em seu território, o texto aborda o conflito de competências gerado entre a União, responsável por dispor sobre recursos minerais, e o município, que tem o poder de legislar sobre o ordenamento territorial, destacando que o território se torna um elemento fundamental para o planejamento adequado.

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