Livro: Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas

Publicado pelo Ministério Público Federal, o propósito do manual é explicar as leis relacionadas à extração de ouro, especialmente em áreas de garimpo na região amazônica. Além disso, ele busca identificar as falhas nas leis e regulamentos que tornam essa atividade propensa à criminalidade.

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