NOTA TÉCNICA 08 – PARA ONDE VAI A CFEM? Uma avaliação das receitas e despesas dos municípios de Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA) para o ano de 2021

Desde 2020 o De Olho na CFEM vem acompanhando o uso dos royalties da mineração em alguns dos municípios que recebem tal recurso nos estados do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Os resultados encontrados nos doze municípios analisados fazem menção, especialmente, à falta de transparência quanto ao uso da Compensação Financeira pela Exploração do Recurso Mineral (CFEM) e na limitação da disponibilização dos dados orçamentários pelas prefeituras. Nesse sentido, esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar a execução orçamentária vinculada à fonte CFEM no ano de 2021, dos municípios minerados no Sudeste paraense, sendo eles Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá.

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