Publicado pelo Ministério Público Federal, o propósito do manual é explicar as leis relacionadas à extração de ouro, especialmente em áreas de garimpo na região amazônica. Além disso, ele busca identificar as falhas nas leis e regulamentos que tornam essa atividade...
Organizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e lançada em 2015, a segunda edição da Cartilha Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração revela quem financiou a campanha de parlamentares que estavam participando das...
Produzida pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase, a cartilha "Quem é quem nas discussões do novo Código da Mineração" foi lançada em 2013, sendo esta a primeira edição da cartilha. Este estudo inicial revelou os interesses interligados que...
Cartilha organizada pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, sobre as Assembleias Populares da Mineração – Um debate urgente e necessário, realizadas entre os meses de maio a novembro de 2017 em 100 municípios do país. A cartilha foi lançada em 2017. BAIXAR...
Notícia publicada em 2019 enfatizando o apoio popular das comunidades de Rio Braço do Norte à lei que proibiu a instalação da fosfateira em Anitápolis/SC em defesa das águas e da agricultura local. BAIXAR AGORA
Lei dispõe sobre a Política de Meio Ambiente municipal e fixa proibições para atividade mineradora em seu artigo 5º. BAIXAR AGORA
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL
