Cartilha organizada pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, sobre as Assembleias Populares da Mineração – Um debate urgente e necessário, realizadas entre os meses de maio a novembro de 2017 em 100 municípios do país. A cartilha foi lançada em 2017. BAIXAR...
Notícia publicada em 2019 enfatizando o apoio popular das comunidades de Rio Braço do Norte à lei que proibiu a instalação da fosfateira em Anitápolis/SC em defesa das águas e da agricultura local. BAIXAR AGORA
Lei dispõe sobre a Política de Meio Ambiente municipal e fixa proibições para atividade mineradora em seu artigo 5º. BAIXAR AGORA
Plano Diretor de Muriaé, Lei 5.915/2019, cria macrozonas ambientais e proíbe atividade de mineração. BAIXAR AGORA
Lei municipal nº 1.526/2020 institui patrimônio hídrico e proíbe atividade de mineração em seu perímetro. BAIXAR AGORA
Proíbe mineração em proteção aos territórios da Serra do Brigadeiro. BAIXAR AGORA
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL
