Considerando o plano diretor do município de São José do Norte/RS proibiu a realização de atividades de mineração em seu território, o texto aborda o conflito de competências gerado entre a União, responsável por dispor sobre recursos minerais, e o município, que tem...
Publicado pelo Ministério Público Federal, o propósito do manual é explicar as leis relacionadas à extração de ouro, especialmente em áreas de garimpo na região amazônica. Além disso, ele busca identificar as falhas nas leis e regulamentos que tornam essa atividade...
Organizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e lançada em 2015, a segunda edição da Cartilha Quem é Quem nas Discussões do Novo Código da Mineração revela quem financiou a campanha de parlamentares que estavam participando das...
Produzida pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase, a cartilha "Quem é quem nas discussões do novo Código da Mineração" foi lançada em 2013, sendo esta a primeira edição da cartilha. Este estudo inicial revelou os interesses interligados que...
Cartilha organizada pelo Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, sobre as Assembleias Populares da Mineração – Um debate urgente e necessário, realizadas entre os meses de maio a novembro de 2017 em 100 municípios do país. A cartilha foi lançada em 2017. BAIXAR...
Representação elaborada pelo grupo de pesquisa Núcleo Tramas (UFC), em 2014, e entregue às instituições do Sistema de Justiça para questionar irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Projeto de mineração de urânio e fosfato Santa Quitéria/CE. BAIXAR...
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL
