O que são territórios livres de mineração?

Há hoje no país dezenas de processos políticos comunitários – seja em territórios minerados ou ameaçados pela instalação de um empreendimento minerário – que demandam a instituição de restrições e limites às atividades minerais a fim de garantir a proteção das águas, a conservação da biodiversidade, a segurança alimentar e nutricional, o direito ao trabalho e à saúde, o fortalecimento das economias locais e o acesso das gerações futuras aos bens minerais. 

Elas o fazem evidenciando as dinâmicas socioculturais, econômicas e ecológicas que organizam a vivência histórica e coletiva daqueles que sofrem diretamente as consequências da implementação desses empreendimentos. Por consequência, reivindicam que espaços de caráter coletivo, que incluem a terra e outros bens materiais e imateriais, que dão suporte a identidades coletivas e são fundamentais à reprodução daquelas dinâmicas, devem ser mantidos livres de mineração. Defendem o direito dos povos a dizer não e a participar das definições sobre onde se pode minerar, quais recursos minerais devem ser realmente extraídos, quais as formas social e ambientalmente mais seguras e justas de fazê-lo e para que usos destiná-lo.

Assim, declarar um território livre de mineração representa a possibilidade de afirmar a diversidade de potencialidades econômicas, culturais e ecossistêmicas que se encontram ameaçadas. Significa negar os termos sobre os quais são impostos aos territórios os grandes empreendimentos, propondo redefinir a implementação deles sob critérios populares. No lugar de ignorar as relações sociais e econômicas inscritas nos modos de vida locais, propõe-se construir espaços políticos que garantam a participação dos potencialmente atingidos na definição sobre como e quais atividades econômicas devem ser estimuladas localmente considerando sua compatibilidade com a vivências históricas e coletivas e os ecossistemas locais. Neste caminho, reivindicar a possibilidade de recusa representa um meio de assegurar a escolha de projetos de futuro para o território e o país. 

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