Crítica ao modelo mineral
As lutas por TLM revelam os efeitos da ofensiva mineral contra os sujeitos comunitários pelo controle de seus territórios. Esta ofensiva é agravada pela violência racializada e pelas injustiças ambientais que expropriam bens comuns, modos de vida, afetos e projetos de futuro. Além de denunciar as consequências negativas da atividade mineradora às localidades, essas lutas têm elaborado críticas consistentes ao modelo de mineração no Brasil, que envolvem:
A dificuldade de acesso à informação confiável, a baixa transparência e o baixo controle social sobre o setor;
As práticas de criminalização e difamação de lideranças comunitárias por grandes empresas;
A evasão financeira provocada por isenções fiscais para mineradoras;
A insuficiência das ações de reparação econômica, social e ambiental pelos danos causados aos territórios;
O aumento da concentração de terras, de riqueza e de renda promovida por empresas mineradoras, muitas das quais internacionalizam seus lucros.
Além disso, destaca-se que tal modelo é dependente do mercado externo, fragilizando as bases da economia nacional e acentuando sua dependência à exportação de bens primários.
Por outro ângulo, está associado a um insustentável padrão de consumo de produtos industrializados, marcados por fenômenos de obsolescência programada e baixa vida útil.
Do ponto de vista socioambiental, as críticas elaboradas também sinalizam a mineração como atividade que:
Gera impactos por toda sua cadeia produtiva, desde a construção de barragens, unidades industriais e estruturas associadas, até estradas, minerodutos e sistemas de escoamento de minérios;
É atividade hidrointensiva e com alto potencial contaminante das águas, da natureza e dos ecossistemas;
Destrói as belezas paisagísticas e vem ameaçando o patrimônio histórico, arqueológico e cultural dos territórios;
Também promove agravos à saúde humana e ambiental provocados pela dispersão de metais pesados e contaminantes oriundos da extração mineral, sobrecarregando o sistema público de saúde. Vale dizer, ainda, que a mineração é descrita como atividade que impacta as condições ecológicas que sustentam a vida não humana, prejudicando a fauna e a flora, ameaçando espécies endêmicas e os bens comuns naturais.
Agrava problemas sociais como as migrações urbanas, o aumento da exploração sexual de meninas e mulheres, gera excesso de demandas por infraestrutura urbana e promove perda de trabalho ao inviabilizar as economias locais interdependentes das águas, biomas, florestas e ecossistemas;
Assim, os TLM demandam que as decisões sobre quais minérios extrair, de que forma e em que ritmo devem estar submetidas a um debate público e orientadas por uma visão estratégica que beneficie, de fato, toda a sociedade. Também reivindicam que medidas de transição justa e reparação de danos onde a devastação mineração já se instalou sejam adotadas contando com a participação e valorizando o protagonismo dos grupos diretamente afetados.
Subtemas
BAIXA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Baixa tributação e exportação primária de bens comuns
Conflitos fundiários e violência no campo
DANOS À SAÚDE
DANOS SOCIOAMBIENTAIS
INJUSTIÇAS E RACISMO AMBIENTAL
Prejuízos à economia local e à soberania alimentar
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