Crítica ao modelo mineral
As lutas por TLM revelam os efeitos da ofensiva mineral contra os sujeitos comunitários pelo controle de seus territórios. Esta ofensiva é agravada pela violência racializada e pelas injustiças ambientais que expropriam bens comuns, modos de vida, afetos e projetos de futuro. Além de denunciar as consequências negativas da atividade mineradora às localidades, essas lutas têm elaborado críticas consistentes ao modelo de mineração no Brasil, que envolvem:
A dificuldade de acesso à informação confiável, a baixa transparência e o baixo controle social sobre o setor;
As práticas de criminalização e difamação de lideranças comunitárias por grandes empresas;
A evasão financeira provocada por isenções fiscais para mineradoras;
A insuficiência das ações de reparação econômica, social e ambiental pelos danos causados aos territórios;
O aumento da concentração de terras, de riqueza e de renda promovida por empresas mineradoras, muitas das quais internacionalizam seus lucros.
Além disso, destaca-se que tal modelo é dependente do mercado externo, fragilizando as bases da economia nacional e acentuando sua dependência à exportação de bens primários.
Por outro ângulo, está associado a um insustentável padrão de consumo de produtos industrializados, marcados por fenômenos de obsolescência programada e baixa vida útil.
Do ponto de vista socioambiental, as críticas elaboradas também sinalizam a mineração como atividade que:
Gera impactos por toda sua cadeia produtiva, desde a construção de barragens, unidades industriais e estruturas associadas, até estradas, minerodutos e sistemas de escoamento de minérios;
É atividade hidrointensiva e com alto potencial contaminante das águas, da natureza e dos ecossistemas;
Destrói as belezas paisagísticas e vem ameaçando o patrimônio histórico, arqueológico e cultural dos territórios;
Também promove agravos à saúde humana e ambiental provocados pela dispersão de metais pesados e contaminantes oriundos da extração mineral, sobrecarregando o sistema público de saúde. Vale dizer, ainda, que a mineração é descrita como atividade que impacta as condições ecológicas que sustentam a vida não humana, prejudicando a fauna e a flora, ameaçando espécies endêmicas e os bens comuns naturais.
Agrava problemas sociais como as migrações urbanas, o aumento da exploração sexual de meninas e mulheres, gera excesso de demandas por infraestrutura urbana e promove perda de trabalho ao inviabilizar as economias locais interdependentes das águas, biomas, florestas e ecossistemas;
Assim, os TLM demandam que as decisões sobre quais minérios extrair, de que forma e em que ritmo devem estar submetidas a um debate público e orientadas por uma visão estratégica que beneficie, de fato, toda a sociedade. Também reivindicam que medidas de transição justa e reparação de danos onde a devastação mineração já se instalou sejam adotadas contando com a participação e valorizando o protagonismo dos grupos diretamente afetados.
Subtemas
BAIXA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Baixa tributação e exportação primária de bens comuns
Conflitos fundiários e violência no campo
DANOS À SAÚDE
DANOS SOCIOAMBIENTAIS
INJUSTIÇAS E RACISMO AMBIENTAL
Prejuízos à economia local e à soberania alimentar
Relatório “Colapso Maceió o desastre da Braskem e o apagamento das violações”
O Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, lança o Relatório “Colapso Maceió o desastre da Braskem e o apagamento das violações”. O relatório apresenta a partir de diferentes perspectivas, da...
CFEM: o que é, de onde veio, para onde vai? O caso de Canaã dos Carajás
Publicação visa facilitar a compreensão acerca da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): conceitos, regulação, distribuição e sua importância no orçamento do município de Canaã dos Carajás (PA). O documento foi produzido originalmente como...
Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG)
Relatório produzido pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), publicado em dezembro de 2015. BAIXE AGORA
Minas de Lama: relatório da expedição geográfica no vale do rio Paraopeba
O relatório "Minas de Lama" resultou da expedição no vale do rio Paraopeba após o rompimento da Barragem I da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da expedição foi sistematizar dados e informações de campo sobre as implicações ambientais do rompimento da Barragem I. O...
Relatório: Vozes da Terra – Como a indústria da mineração global está se beneficiando da pandemia de COVID-19
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração lança no Brasil o Relatório Global:Vozes da Terra – Como a indústria da mineração global está se beneficiando da pandemia de COVID-19. O relatório mostra como a Indústria Mineral Global lucra com a...
O conflito socioambiental em torno do projeto Santa Quitéria: um estudo das estratégias de legitimação empresarial
Os conflitos socioambientais surgem diante das disputas entre atores com diferentes interesses, os quais costumam estar em posições distintas que representam uma assimetria de poder. Essa realidade se manifesta desde o processo de colonização latinoamericano, e...
