Crítica ao modelo mineral

As lutas por TLM revelam os efeitos da ofensiva mineral contra os sujeitos comunitários pelo controle de seus territórios. Esta ofensiva é agravada pela violência racializada e pelas injustiças ambientais que expropriam bens comuns, modos de vida, afetos e projetos de futuro. Além de denunciar as consequências negativas da atividade mineradora às localidades, essas lutas têm elaborado críticas consistentes ao modelo de mineração no Brasil, que envolvem:

A dificuldade de acesso à informação confiável, a baixa transparência e o baixo controle social sobre o setor;

As práticas de criminalização e difamação de lideranças comunitárias por grandes empresas;

A evasão financeira provocada por isenções fiscais para mineradoras;

A insuficiência das ações de reparação econômica, social e ambiental pelos danos causados aos territórios;

O aumento da concentração de terras, de riqueza e de renda promovida por empresas mineradoras, muitas das quais internacionalizam seus lucros.

Além disso, destaca-se que tal modelo é dependente do mercado externo, fragilizando as bases da economia nacional e acentuando sua dependência à exportação de bens primários. 

Por outro ângulo, está associado a um insustentável padrão de consumo de produtos industrializados, marcados por fenômenos de obsolescência programada e baixa vida útil.

Do ponto de vista socioambiental, as críticas elaboradas também sinalizam a mineração como atividade que:

Gera impactos por toda sua cadeia produtiva, desde a construção de barragens, unidades industriais e estruturas associadas, até estradas, minerodutos e sistemas de escoamento de minérios;

É atividade hidrointensiva e com alto potencial contaminante das águas, da natureza e dos ecossistemas;

Destrói as belezas paisagísticas e vem ameaçando o patrimônio histórico, arqueológico e cultural dos territórios;

Também promove agravos à saúde humana e ambiental provocados pela dispersão de metais pesados e contaminantes oriundos da extração mineral, sobrecarregando o sistema público de saúde. Vale dizer, ainda, que a mineração é descrita como atividade que impacta as condições ecológicas que sustentam a vida não humana, prejudicando a fauna e a flora, ameaçando espécies endêmicas e os bens comuns naturais.

Agrava problemas sociais como as migrações urbanas, o aumento da exploração sexual de meninas e mulheres, gera excesso de demandas por infraestrutura urbana e promove perda de trabalho ao inviabilizar as economias locais interdependentes das águas, biomas, florestas e ecossistemas;

Assim, os TLM demandam que as decisões sobre quais minérios extrair, de que forma e em que ritmo devem estar submetidas a um debate público e orientadas por uma visão estratégica que beneficie, de fato, toda a sociedade. Também reivindicam que medidas de transição justa e reparação de danos onde a devastação mineração já se instalou sejam adotadas contando com a participação e valorizando o protagonismo dos grupos diretamente afetados.

  • Pesquisar

  • Categorias

  • Formatos

Subtemas

BAIXA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 

Baixa tributação e exportação primária de bens comuns

Conflitos fundiários e violência no campo 

DANOS À SAÚDE

DANOS SOCIOAMBIENTAIS

INJUSTIÇAS E RACISMO AMBIENTAL

Prejuízos à economia local e à soberania alimentar 

Minas não há mais: avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do rio Paraopeba

Minas não há mais: avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do rio Paraopeba

Publicado em 2019 na edição da Revista Versos, o Relatório, de autoria de pesquisadores do grupo POEMAS, argumenta que quando grandes corporações extrativas, como a Vale S.A., obtêm um grau de poder desproporcional sobre outros agentes as instituições de controle...

DICIONÁRIO CRÍTICO DA MINERAÇÃO

DICIONÁRIO CRÍTICO DA MINERAÇÃO

Lançado em 2018, o dicionário é resultado de um esforço coletivo de professores/as e pesquisadores/as de diversas universidades do país, articulados pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração -MAM, que pesquisam e produzem de maneira sistemática a indústria...

Utilidade privada, despossessão pública

Utilidade privada, despossessão pública

Resumo executivo do informe nacional utilidade privada, despossessão pública, analisando o uso do conceito de utilidade pública e outros análogos como forma de suporte para a atividade da mineração em países como Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras,...

Antes a Água era Cristalina, Pura e Sadia – Percepções quilombolas e ribeirinhas dos impactos e riscos da mineração em Oriximiná, Pará

Antes a Água era Cristalina, Pura e Sadia – Percepções quilombolas e ribeirinhas dos impactos e riscos da mineração em Oriximiná, Pará

O livro, lançado em 2018 pela Comissão Pró-índio de São Paulo, retrata os impactos da mineração de bauxita em Oriximiná e enfatiza a perspectiva das comunidades quilombolas e ribeirinhas impactadas. Organizado por Lúcia M. M. de Andrade. BAIXAR AGORA