Crítica ao modelo mineral

As lutas por TLM revelam os efeitos da ofensiva mineral contra os sujeitos comunitários pelo controle de seus territórios. Esta ofensiva é agravada pela violência racializada e pelas injustiças ambientais que expropriam bens comuns, modos de vida, afetos e projetos de futuro. Além de denunciar as consequências negativas da atividade mineradora às localidades, essas lutas têm elaborado críticas consistentes ao modelo de mineração no Brasil, que envolvem:

A dificuldade de acesso à informação confiável, a baixa transparência e o baixo controle social sobre o setor;

As práticas de criminalização e difamação de lideranças comunitárias por grandes empresas;

A evasão financeira provocada por isenções fiscais para mineradoras;

A insuficiência das ações de reparação econômica, social e ambiental pelos danos causados aos territórios;

O aumento da concentração de terras, de riqueza e de renda promovida por empresas mineradoras, muitas das quais internacionalizam seus lucros.

Além disso, destaca-se que tal modelo é dependente do mercado externo, fragilizando as bases da economia nacional e acentuando sua dependência à exportação de bens primários. 

Por outro ângulo, está associado a um insustentável padrão de consumo de produtos industrializados, marcados por fenômenos de obsolescência programada e baixa vida útil.

Do ponto de vista socioambiental, as críticas elaboradas também sinalizam a mineração como atividade que:

Gera impactos por toda sua cadeia produtiva, desde a construção de barragens, unidades industriais e estruturas associadas, até estradas, minerodutos e sistemas de escoamento de minérios;

É atividade hidrointensiva e com alto potencial contaminante das águas, da natureza e dos ecossistemas;

Destrói as belezas paisagísticas e vem ameaçando o patrimônio histórico, arqueológico e cultural dos territórios;

Também promove agravos à saúde humana e ambiental provocados pela dispersão de metais pesados e contaminantes oriundos da extração mineral, sobrecarregando o sistema público de saúde. Vale dizer, ainda, que a mineração é descrita como atividade que impacta as condições ecológicas que sustentam a vida não humana, prejudicando a fauna e a flora, ameaçando espécies endêmicas e os bens comuns naturais.

Agrava problemas sociais como as migrações urbanas, o aumento da exploração sexual de meninas e mulheres, gera excesso de demandas por infraestrutura urbana e promove perda de trabalho ao inviabilizar as economias locais interdependentes das águas, biomas, florestas e ecossistemas;

Assim, os TLM demandam que as decisões sobre quais minérios extrair, de que forma e em que ritmo devem estar submetidas a um debate público e orientadas por uma visão estratégica que beneficie, de fato, toda a sociedade. Também reivindicam que medidas de transição justa e reparação de danos onde a devastação mineração já se instalou sejam adotadas contando com a participação e valorizando o protagonismo dos grupos diretamente afetados.

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Subtemas

BAIXA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 

Baixa tributação e exportação primária de bens comuns

Conflitos fundiários e violência no campo 

DANOS À SAÚDE

DANOS SOCIOAMBIENTAIS

INJUSTIÇAS E RACISMO AMBIENTAL

Prejuízos à economia local e à soberania alimentar 

NOTA TÉCNICA 08 – PARA ONDE VAI A CFEM? Uma avaliação das receitas e despesas dos municípios de Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA) para o ano de 2021

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Desde 2020 o De Olho na CFEM vem acompanhando o uso dos royalties da mineração em alguns dos municípios que recebem tal recurso nos estados do Pará, Maranhão, Minas Gerais e Goiás. Os resultados encontrados nos doze municípios analisados fazem menção, especialmente, à...