Plano Diretor de Muriaé, Lei 5.915/2019, cria macrozonas ambientais e proíbe atividade de mineração. BAIXAR AGORA
Proteção jurídica aos territórios livres
Proteção jurídica aos territórios livres
Lei municipal de Visconde do Rio Branco proíbe mineração
Lei municipal nº 1.526/2020 institui patrimônio hídrico e proíbe atividade de mineração em seu perímetro. BAIXAR AGORA
Lei Orgânica de Miradouro/MG
Proíbe mineração em proteção aos territórios da Serra do Brigadeiro. BAIXAR AGORA
Representação Santa Quitéria
Representação elaborada pelo grupo de pesquisa Núcleo Tramas (UFC), em 2014, e entregue às instituições do Sistema de Justiça para questionar irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Projeto de mineração de urânio e fosfato Santa Quitéria/CE. BAIXAR...
Na justiça: instrumentos de litígio e defesa de comunidades afetadas pela mineração
O livro publica relatos de processos de resistências políticas que utilizaram instrumentos jurídicos em distintos países, contribuindo para o estudo dos mecanismos de responsabilização de empresas de mineração e para a difusão de ferramentas de litígio e instrumentos...
Lei Complementar nº 017/2019 que institui o Plano Diretor do Município de São José do Norte/RS.
A lei proíbe a mineração de porte médio, porte grande e excepcional para todos os tipos de mineração e, de igual forma, proíba a lavra de minérios metálicos a céu aberto em qualquer porte. BAIXAR AGORA
Subtemas
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL
