A obra publicada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo é direcionada às comunidades quilombolas e traz orientações sobre o direito à consulta livre, prévia e informada nos procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras. BAIXAR...
Proteção jurídica aos territórios livres
Direito de dizer não: Convenção 169
Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O texto discute o conflito ambiental decorrente da instalação de um projeto de mineração no município de São José do Norte/RS, que coloca em disputa o acesso à água de qualidade e a realização da atividade mineradora. O texto aborda duas questões principais: a...
Subtemas
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL





