Após um ano e meio de mobilização contra implantação de mineração em Piumhi, na região da Canastra, sudoeste de Minas, foi aprovada a Área de Proteção Ambiental Municipal APA Serras e Águas de Piumhi! Em destaque, o trecho que proíbe expressamente a mineração: O texto...
Proteção jurídica aos territórios livres
Códigos Municipais
Monografia: Mineração e Planejamento Territorial: estudo de caso do Projeto Retiro no município de São José do Norte/RS
Considerando o plano diretor do município de São José do Norte/RS proibiu a realização de atividades de mineração em seu território, o texto aborda o conflito de competências gerado entre a União, responsável por dispor sobre recursos minerais, e o município, que tem...
Lei de Ipaporanga/CE proíbe mineração
Lei dispõe sobre a Política de Meio Ambiente municipal e fixa proibições para atividade mineradora em seu artigo 5º. BAIXAR AGORA
Lei municipal de Visconde do Rio Branco proíbe mineração
Lei municipal nº 1.526/2020 institui patrimônio hídrico e proíbe atividade de mineração em seu perímetro. BAIXAR AGORA
Lei Complementar nº 017/2019 que institui o Plano Diretor do Município de São José do Norte/RS.
A lei proíbe a mineração de porte médio, porte grande e excepcional para todos os tipos de mineração e, de igual forma, proíba a lavra de minérios metálicos a céu aberto em qualquer porte. BAIXAR AGORA
Lei nº 3166/2017 do Município de Navegantes/SC
A lei proíbe a mineração de recursos minerais de areia por cava no perímetro urbano do município. BAIXAR AGORA
Subtemas
CÓDIGOS MUNICIPAIS
PLANOS DIRETORES E LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS
LEIS DE PROTEÇÃO ÀS ÁGUAS
LEIS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLÓGICA
LEIS AMBIENTAIS E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE
LEI DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PROTOCOLOS DE CONSULTA E BIOCULTURAIS
DIREITO DE DIZER NÃO: CONVENÇÃO 169
DISPUTAS LEGAIS: INTERESSE PÚBLICO X INTERESSE MINERAL
